Cursos Online
CURSOS ONLINE
CONDIÇÕES GERAIS PARA COMPRA DE CURSOS ONLINE.
Informações antes de reservar cursos.
As presentes Condições Gerais de Compra (doravante Condições Gerais) regularão a relação comercial que surge entre a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA e o utilizador ou cliente pela contratação efetuada através dos formulários que a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA disponibiliza em https://dgm-spain.com/
A contratação através dos sites da DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA implicará a aceitação expressa, por parte do cliente ou utilizador das páginas, das presentes condições, bem como das condições de utilização estabelecidas para a navegação do utilizador pelas páginas de propriedade da DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA
Estas condições serão aplicáveis sem prejuízo da aplicação das normas legais sobre a matéria que sejam aplicáveis em cada caso.
As Condições Gerais de Contratação regulam a relação de venda à distância entre a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA e o usuário ou cliente, de acordo com o disposto legalmente, em especial, a Lei 7/1998, de 13 de abril, de Condições Gerais de Contratação, a Lei 3/2014, de 27 de março, que modifica o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários, a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, a Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Regulamentação do Comércio Varejista, e a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.
A DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações que considere oportunas nas Condições Gerais sem aviso prévio. Tais modificações poderão ser efetuadas através dos seus sites, por quaisquer meios admitidos por lei, e serão vinculativas enquanto estiverem publicadas no site e até que sejam validamente modificadas por modificações posteriores. No entanto, a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA reserva-se o direito de aplicar, em determinados casos, Condições Específicas de Contratação com preferência sobre as presentes Condições Gerais quando considere oportuno, anunciando-as de forma oportuna e adequada.
A DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA informa que o procedimento de compra através dos seus sites está detalhado na secção correspondente para formalização do contrato.
Da mesma forma, a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA informa ao usuário que ele pode acessar as condições de uso disponíveis no mesmo site.
Ao contratar com a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA através do seu site, o usuário ou cliente declara expressamente que conhece, compreende e aceita as referidas condições de uso e as Condições Gerais. Da mesma forma, o usuário declara ser maior de idade e ter capacidade e autoridade legal necessárias para acessar os sites da DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA e celebrar contratos através deles. O usuário é responsável por tratar de forma confidencial e responsável a identidade e a senha obtidas durante o cadastro como cliente, não podendo transferi-las a outra pessoa.
COMO FUNCIONA A CONTRATAÇÃO
Ofertas de cursos e referências de preços.
Em cumprimento à normativa vigente e, em particular, à Lei 34/2002 de serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico, a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA oferece na seção correspondente para a formalização do curso informações sobre todos os cursos possíveis, suas características e preços. No entanto, a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA reserva-se o direito de retirar, substituir ou alterar as ofertas oferecidas aos seus clientes através do seu site, bastando para isso alterar o seu conteúdo. Desta forma, os cursos oferecidos em cada momento pelo site DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA serão regidos pelas Condições Gerais vigentes em cada caso. Da mesma forma, a empresa terá o direito de deixar de oferecer, sem aviso prévio e a qualquer momento, o acesso aos cursos acima mencionados.
Indicação de preço.Cada curso oferecido terá seu preço indicado e se inclui IVA ou qualquer outro imposto aplicável. Os preços indicados na tela serão aqueles em vigor em cada momento, salvo erros tipográficos. Quando o preço for diferente pelo motivo acima indicado, a DGM SAFETY & SECURITY SPAIN SL notificará o cliente por e-mail antes de prosseguir com a cobrança da reserva.
Disponibilidade.
A disponibilidade das ofertas disponibilizadas pela DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA através do seu site pode variar em função da procura dos clientes. Embora a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA atualize o banco de dados periodicamente, o curso solicitado pelo cliente pode estar cheio naquele momento. Nesse caso, a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA enviará um e-mail ao cliente informando-o da indisponibilidade da oferta.
Execução do serviço
A DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA compromete-se a executar o serviço na data indicada no site ou no dia acordado.
A duração dos cursos pode variar de no mínimo meio-dia a no máximo duas semanas.
Métodos de pagamento.
O cliente poderá pagar o valor do seu pedido escolhendo qualquer um dos seguintes métodos. Durante o processo de compra você deve indicar sua escolha:
- Tartão de crédito VISA ou MASTERCARD
Todas as operações que envolvam transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas em ambiente seguro, servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Sockets Layer). Todas as informações que você nos transmite trafegam criptografadas pela rede.
Da mesma forma, os dados do seu cartão de crédito são inseridos diretamente no site do banco, no POS (Terminal de Ponto de Venda do Banco) e não são inseridos ou registados em nenhum servidor da DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA
Ao pagar com um cartão VISA ou MASTERCARD, você sempre será solicitado a fornecer as seguintes informações: o número do cartão, a data de validade e um Código de Validação que corresponde aos três últimos dígitos do número impresso em itálico no verso do seu cartão VISA ou MASTERCARD, oferecendo assim mais garantias sobre a segurança da transação.
Este método de pagamento só é válido na web.
Quando o valor de uma compra for cobrado de forma fraudulenta ou indevida usando um número de cartão de pagamento, o titular do cartão pode exigir o cancelamento imediato da cobrança. Nesse caso, os lançamentos correspondentes de débito e crédito nas contas do fornecedor e do titular serão efetuados o mais breve possível.
No entanto, se a compra tivesse sido efetivamente realizada pelo titular do cartão e a solicitação de reembolso não fosse consequência do exercício do direito de rescisão ou desistência e, portanto, tivesse exigido indevidamente o cancelamento do débito correspondente, o mesmo ficará obrigado perante a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA a ressarcir os danos e prejuízos causados em consequência do referido cancelamento.
- Transferência bancária
Ao selecionar transferência bancária, você receberá, junto com a confirmação do seu pedido, um e-mail com os dados bancários da DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA
É muito importante que ao efetuar a transferência indique o número do pedido, bem como seu nome e sobrenome, no assunto, e efetue a transferência em até 3 dias após a data de confirmação do pedido para validá-lo.
Se desejar, você pode nos enviar o comprovante de transferência por e-mail para info.pt@dgm.net. Entretanto, em qualquer caso, o pedido não será considerado efetivo até que nosso departamento administrativo tenha a confirmação bancária da transferência.
Observe que o pagamento deve ser feito em EUROS e que quaisquer taxas de câmbio e bancárias são de sua responsabilidade.
No caso de transferências bancárias realizadas fora da Portugal, é muito importante que, ao solicitar a transferência, você sempre informe ao seu banco que você será responsável pelas comissões na origem, quaisquer comissões bancárias e despesas correspondentes à sua entidade. Caso contrário, a DGM SAFETY & SECURITY SPAIN SL poderá interromper o envio do seu pedido caso não receba o valor total.
Quaisquer taxas de câmbio e bancárias são de responsabilidade do cliente.
- PayPal
Ele permite que você envie pagamentos on-line com segurança e praticidade. A rede PayPal se baseia na infraestrutura financeira existente de contas bancárias e cartões de crédito para criar uma solução de pagamento global e em tempo real. O PayPal oferece um serviço projetado especificamente para aqueles que não estão satisfeitos com os mecanismos de pagamento tradicionais.
Mais informações no PayPal. http://www.paypal.com.
Cancelamento de cursos.
A DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA informa que os cursos podem ser cancelados até um dia antes do seu início.
Caso o serviço não possa ser prestado por motivos da DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA, os valores pagos pelo cliente serão reembolsados.
Cancelamento.
De acordo com o disposto no artigo 103 da Lei 3/2014, de 27 de março, que modifica o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários, os fornecimentos de serviços, se os contratos previrem data ou prazo de execução específicos, estão isentos de resolução.
PROTEÇÃO DE DADOS
De acordo com a normativa aplicável e vigente em matéria de proteção de dados, a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA informa aos usuários que os dados pessoais coletados durante o processo de registo e/ou reserva serão incorporados ao sistema de tratamento de propriedade da DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA, com a finalidade de processar tais ações do usuário e gerenciar as ações posteriores derivadas delas.
Os seus dados serão conservados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades anteriormente indicadas, salvo se existir uma obrigação legal de conservação dos mesmos.
Informamos que a base legal para o tratamento dos seus dados é a correta execução do contrato entre as partes e o consentimento.
De acordo com os direitos que lhe são conferidos pela regulamentação vigente em matéria de proteção de dados, poderá exercer os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o consentimento dado para o seu tratamento, dirigindo o seu pedido para a morada acima mencionada ou para o endereço de correio eletrónico info.pt@dgm.net. Você pode entrar em contato com a Autoridade de Controle competente para apresentar qualquer reclamação que considere pertinente.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Da mesma forma, a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA reserva-se o direito de interpor as ações civis ou penais que considere oportunas pelo uso indevido do seu site e conteúdos ou pelo descumprimento das presentes condições.
A relação entre o usuário e o prestador será regida pela normativa vigente e aplicável no território espanhol. Em caso de litígio, as partes poderão submeter seus conflitos à arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, observadas as regras de jurisdição e competência na matéria. A DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA tem sede em Lisboa, Portugal.
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