Condiciones Generales
CONDIÇÕES GERAIS, ENVIO E DEVOLUÇÕES
Informações prévias ao processo contratual.
Este site https://dgm-spain.com/ é propriedade da DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL com NIF 515 587 150 e endereço fiscal em AV. ESTADOS UNIDOS DE AMERICA 78-1ESQ – 1700-166 LISBOA, PORTUGAL
As Condições Gerais de Contratação regulam a relação de venda à distância entre a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA e o usuário ou cliente, de acordo com o disposto legalmente, em especial, a Lei 7/1998, de 13 de abril, de Condições Gerais de Contratação, a Lei 3/2014, de 27 de março, que modifica o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários, a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, a Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Regulamentação do Comércio Varejista, e a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.
A DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações que considere oportunas nas Condições Gerais sem aviso prévio. Tais modificações poderão ser efetuadas através dos seus sites, por quaisquer meios admitidos por lei, e serão vinculativas enquanto estiverem publicadas no site e até que sejam validamente modificadas por modificações posteriores. No entanto, a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA reserva-se o direito de aplicar, em determinados casos, Condições Específicas de Contratação com preferência sobre as presentes Condições Gerais quando considere oportuno, anunciando-as de forma oportuna e adequada.
O objetivo do site é a venda de livros.
A duração do contrato estará vinculada à entrega do produto, sem prejuízo do direito de rescisão.
Como usuário ou cliente, você declara expressamente que conhece, compreende e aceita as condições de uso e estas condições gerais de contratação. Da mesma forma, você declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica e capacidade de agir necessária para acessar os sites da DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA e contratar através deles.
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online que está disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
Para comprar nossos produtos, você pode acessar a seção correspondente da nossa loja online.
É um requisito essencial que você se registe como usuário do site para fazer uma compra online. Você pode acessar a seção correspondente para registo no próprio site. De acordo com a normativa aplicável e vigente em matéria de proteção de dados, a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA informa aos usuários que os dados pessoais coletados durante o processo de registo e/ou reserva serão incorporados ao sistema de tratamento de propriedade da DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA, com a finalidade de processar tais ações do usuário e gerenciar as ações posteriores derivadas delas.
Os seus dados serão conservados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades anteriormente indicadas, salvo se existir uma obrigação legal de conservação dos mesmos.
Informamos que a base legal para o tratamento dos seus dados é a correta execução do contrato entre as partes e o consentimento.
De acordo com os direitos que lhe são conferidos pela regulamentação vigente em matéria de proteção de dados, poderá exercer os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o consentimento dado para o seu tratamento, dirigindo o seu pedido para a morada acima mencionada ou para o endereço de correio eletrónico info.pt@dgm.net. Você pode entrar em contato com a Autoridade de Controle competente para apresentar qualquer reclamação que considere pertinente.
Durante o processo de compra você deverá se identificar com o nome de usuário e senha fornecidos. Esses dados não serão públicos. Você é responsável por tratar a identidade e a senha obtidas durante o registo do cliente de forma confidencial e responsável, e não pode transferi-las a outra pessoa. Você pode modificar as informações cadastradas a qualquer momento na sua área de cliente. Nesta mesma seção você terá acesso a um histórico de seus pedidos. Esta é apenas uma seção de consulta, mas seu gerenciamento é permitido, e o usuário pode excluir aqueles registos que ele ou ela considere desnecessários para visualização.
Após a conclusão do processo de compra, o cliente receberá a confirmação da mesma por e-mail. É essencial que o usuário indique um endereço de e-mail válido durante o processo de compra. Caso não receba a confirmação no prazo de 24 horas após a realização do seu pedido, entre em contato com a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA pelo telefone de atendimento ao cliente 212428945 ou pelo e-mail info.pt@dgm.net
Todo o conteúdo do site está em espanhol e inglês.
O cliente, ao receber o produto no endereço de entrega fornecido, receberá uma fatura ou cópia do pedido.
Oferta e validade.
No caso de um produto em oferta, o preço da oferta e a validade da oferta serão sempre indicados juntamente com suas características essenciais.
Em conformidade com a regulamentação em vigor, a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA oferece informações sobre todos os artigos à venda, suas características e preços. No entanto, a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA reserva-se o direito de retirar, substituir ou alterar os produtos oferecidos através do seu site, bastando para isso alterar o conteúdo do mesmo. Desta forma, os produtos oferecidos em cada momento no site serão regidos pelos Termos e Condições Gerais vigentes em cada caso. A empresa também terá o direito de deixar de oferecer, sem aviso prévio e a qualquer momento, o acesso aos produtos acima mencionados.
Características essenciais do produto.
Os produtos oferecidos em nossa loja virtual incluem uma fotografia e as características essenciais do produto. Essas são as informações obtidas do próprio fabricante. A cor do produto, visível na fotografia, não é vinculativa. O mesmo é identificado nas características.
Garantias.
A DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA responde por qualquer falta de conformidade de todos os produtos oferecidos no site durante o prazo de um ano, sendo que se trata de normas com vigência anual.
A DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA dispõe de serviço pós-venda durante o período indicado. O cliente poderá contactar o estabelecimento da DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA, o serviço pós-venda, através do correio eletrónico info.pt@dgm.net ou nos pontos de contacto estabelecidos pelo próprio fornecedor. Caso tenha alguma dúvida, ligue para o serviço de atendimento ao cliente pelo telefone 212428945 ou envie um e-mail para info.pt@dgm.net
Preços.
Todos os produtos indicam o preço de venda em euros e incluem Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
Se houver outro imposto aplicável, ele será indicado (IGIC ou IPSI).
Custos de envio, entrega e transporte.
A DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA só envia para a Portugal continental, cobrando uma taxa de envio variável, embora esses custos possam variar dependendo do peso do pedido.
Devoluções de material e cancelamentos de cursos.
A DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA aceitará a devolução de materiais como etiquetas, caixas e qualquer outro material no prazo de 30 dias, desde que estejam em boas condições. O frete será por conta do comprador.
No caso de cursos, cancelamentos serão aceitos com até 30 dias de antecedência. Se você cancelar com 15 dias de antecedência, será cobrada uma multa de 50% dos custos. Se você cancelar 14 dias ou antes do início do curso, 100% do curso será reembolsado.
Execução de ordens.
A DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA compromete-se a entregar a encomenda no prazo máximo de 2 dias ou no prazo máximo de 2 meses, a contar do dia seguinte ao da realização da encomenda.
A distribuição dos produtos é realizada através da TNT, FEDEX,DHL,NACEX,MRW
Métodos de pagamento.
O cliente poderá pagar o valor do seu pedido escolhendo qualquer um dos seguintes métodos. Durante o processo de compra você deve indicar sua escolha:
- Cartão de crédito VISA ou MASTERCARD
Todas as operações que envolvam transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas em ambiente seguro, servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Sockets Layer). Todas as informações que você nos transmite trafegam criptografadas pela rede.
Da mesma forma, os dados do seu cartão de crédito são inseridos diretamente no site do banco, no POS (Terminal de Ponto de Venda do Banco) e não são inseridos ou registados em nenhum servidor da DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA
Ao pagar com um cartão VISA ou MASTERCARD, você sempre será solicitado a fornecer as seguintes informações: o número do cartão, a data de validade e um Código de Validação que corresponde aos três últimos dígitos do número impresso em itálico no verso do seu cartão VISA ou MASTERCARD, oferecendo assim mais garantias sobre a segurança da transação.
Este método de pagamento só é válido na web.
Quando o valor de uma compra for cobrado de forma fraudulenta ou indevida usando um número de cartão de pagamento, o titular do cartão pode exigir o cancelamento imediato da cobrança. Nesse caso, os lançamentos correspondentes de débito e crédito nas contas do fornecedor e do titular serão efetuados o mais breve possível.
No entanto, se a compra tivesse sido efetivamente realizada pelo titular do cartão e a solicitação de reembolso não fosse consequência do exercício do direito de rescisão ou desistência e, portanto, tivesse exigido indevidamente o cancelamento do débito correspondente, o mesmo ficará obrigado perante a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA a ressarcir os danos e prejuízos causados em consequência do referido cancelamento.
- Transferência bancária
Ao selecionar transferência bancária, você receberá, junto com a confirmação do seu pedido, um e-mail com os dados bancários da DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA
É muito importante que ao efetuar a transferência indique o número do pedido, bem como seu nome e sobrenome, no assunto, e efetue a transferência em até 3 dias após a data de confirmação do pedido para validá-lo.
Se desejar, você pode nos enviar o comprovante de transferência por e-mail para info.pt@dgm.net. Entretanto, em qualquer caso, o pedido não será considerado efetivo até que nosso departamento administrativo tenha a confirmação bancária da transferência.
Observe que o pagamento deve ser feito em EUROS e que quaisquer taxas de câmbio e bancárias são de sua responsabilidade.
No caso de transferências bancárias realizadas fora da Portugal, é muito importante que, ao solicitar a transferência, você sempre informe ao seu banco que você será responsável pelas comissões na origem, quaisquer comissões bancárias e despesas correspondentes à sua entidade. Caso contrário, a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA poderá interromper o envio do seu pedido caso não receba o valor total.
Quaisquer taxas de câmbio e bancárias são de responsabilidade do cliente.
- PayPal
Ele permite que você envie pagamentos on-line com segurança e praticidade. A rede PayPal se baseia na infraestrutura financeira existente de contas bancárias e cartões de crédito para criar uma solução de pagamento global e em tempo real. O PayPal oferece um serviço projetado especificamente para aqueles que não estão satisfeitos com os mecanismos de pagamento tradicionais.
Mais informações no PayPal. http://www.paypal.com.
A disponibilidade dos produtos oferecidos pela DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA pode variar dependendo da demanda do cliente. Embora a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA atualize seu estoque periodicamente, o produto solicitado pelo cliente pode estar fora de estoque naquele momento. Em caso de não execução por indisponibilidade, a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA notificará o cliente por e-mail assim que tiver conhecimento desta situação. O prazo desta comunicação não excederá em nenhum caso o prazo máximo de 30 dias.
A DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA poderá dar a dupla opção de: fornecer ao cliente, sem aumento de preço, um produto com características semelhantes ou de qualidade superior, ou, salvo motivos justificados e demonstráveis pela DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA dentro deste mesmo prazo, reembolsar os valores pagos pelo pedido cancelado.
Direito de rescisão.
O comprador terá um prazo de quatorze dias corridos para desistir, a partir do dia em que receber o produto, sem penalidade e sem indicar os motivos.
O direito de rescisão deverá ser exercido mediante comunicação telefónica para o número 212428945, através do envio de um e-mail para info.pt@dgm.net, através do envio da sua carta para a nossa morada postal AV. ESTADOS UNIDOS DE AMERICA 78-1ESQ – 1700-166 LISBOA, PORTUGAL, ou através do formulário de rescisão.
De acordo com o disposto no artigo 103 da Lei 3/2014, de 27 de março, que modifica o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários, estão isentos de desistência os fornecimentos de serviços ou bens elaborados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, ou que, pela sua natureza, não sejam reembolsáveis ou possam deteriorar-se ou caducar rapidamente.
O retorno.
O cliente deverá devolver ou entregar o produto diretamente à DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA, no endereço AV. ESTADOS UNIDOS DE AMERICA 78-1ESQ – 1700-166 LISBOA, PORTUGAL sem qualquer demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias corridos a partir da data em que for formalizado o direito de rescisão do contrato. O prazo será considerado cumprido se o cliente devolver o produto antes do término do prazo.
O cliente será responsável pelos custos de devolução do produto.
Reembolso de pagamento.
O reembolso dos valores recebidos pelo cliente será feito utilizando os mesmos meios de pagamento utilizados pelo cliente, salvo acordo em contrário.
A DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA poderá reter o reembolso até receber o produto, motivo da desistência ou até que o cliente apresente prova da devolução do mesmo, dependendo da condição que for cumprida primeiro.
Devolução de produto com defeito.
Caso o produto não esteja em boas condições e as causas a ele imputáveis não sejam imputáveis ao cliente, este terá o direito de devolver o produto, informando a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA do motivo da devolução através de qualquer um dos meios previstos nas presentes condições de contratação, e sem qualquer custo para o cliente. Esta devolução por defeito ou mau estado do produto não será considerada direito de rescisão.
A DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA compromete-se a assumir o custo da devolução e a substituir o produto por um novo de acordo com as condições aceites no momento da venda.
Caso o cliente deseje apresentar uma reclamação, o estabelecimento da DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA está localizado na AV. ESTADOS UNIDOS DE AMERICA 78-1ESQ – 1700-166 LISBOA, PORTUGAL ou através do e-mail info.pt@dgm.net
Jurisdição.
Da mesma forma, a DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA reserva-se o direito de interpor as ações civis ou penais que considere oportunas pelo uso indevido do seu site e conteúdos ou pelo descumprimento das presentes condições.
A relação entre o usuário e o prestador será regida pela normativa vigente e aplicável no território espanhol. Em caso de litígio, as partes poderão submeter seus conflitos à arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, observadas as regras de jurisdição e competência na matéria. A DGM SAFETY & SECURITY PORTUGAL LDA tem sede em Lisboa, Portugal.
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