IMPORTANTE: Certificação OBRIGATÓRIA para o pessoal responsável pelo processamento ou aceitação de expedições de mercadorias perigosas, que exerçam suas funções como Agentes de Carga, Transitários , Operadores de assistência em terra ou Operadores de assistência aeroportuária, representantes de Operadoras ou Companhias Aéreas (GSA), Operadores Aéreos ou Companhias Aéreas. O incumprimento dos requisitos legais de formação pode estar sujeito a sanções ao abrigo da legislação portuguesa (Regulamento n.º 301/2023) e pode estar sujeito a sanções legais em alguns países. Este curso atende aos novos requisitos de formação e avaliação baseados em competências (CBTA) da Parte 1, Capítulo 4 dos regulamentos IT-ICAO e Subseção 1.5 dos regulamentos IATA-DGR.